O vereador Cecílio Santos (PT) solicitou à Prefeitura, por meio de requerimento, cópia de inteiro teor do estudo da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) sobre a nova licitação do sistema de transporte público de Campinas (edital de concorrência 09/2019). No requerimento, o parlamentar questiona ainda se o estudo da Fipe ficará disponível ao público no site da Prefeitura.
“Fiz o requerimento porque em uma apresentação sobre o tema na Prefeitura a Emdec informou verbalmente que não deverá disponibilizar o acesso à população a este documento. No entanto, compreendemos que o cidadão tem o direito de conhecer esse estudo já que a licitação têm grande impacto na vida e no bolso dos moradores de Campinas”.
A apresentação da nova licitação do transporte público citada por Cecílio aconteceu na segunda-feira, dia 22, no Salão Vermelho da Prefeitura. A Emdec informou ainda que abriu em sua página um formulário para que os cidadãos possam dar suas contribuições ao processo de concorrência, no entanto não permite acesso às informações que embasam a nova licitação.
A nova licitação do transporte coletivo poderá trocar a operação de todas as empresas em Campinas, além de poder ser feita com novas condições que modificam como o sistema está organizado na cidade.
Uma grande reclamação da população é que há poucos horários disponíveis, além de muitas linhas sofrerem com atrasos e ônibus que quebram com frequência.
Cecílio lembra que uma de suas propostas já está em tramitação na Câmara, que é o projeto de Lei Complementar 39/2021 que prevê a abertura dos dados dos GPS dos ônibus, permitindo que a sociedade possa acompanhar os ônibus em tempo real.
Parabéns Cecílio pela sua atitude!
Se houver transparência fica mais possível fiscalizar.
Transferência sobre as licitações da Prefeitura é um dever da administração pública, para que a população saiba onde e como são usados os recursos de seus impostos.