A partir de um acordo da bancada do PT com a prefeitura, a Câmara aprovou o projeto de lei que cria o programa de hortas comunitárias em Campinas. O projeto prevê o uso de espaços públicos e privados para a instalação de hortas, inclusive com a possibilidade de adoção dos locais por pessoas e empresas que queiram financiar os projetos.
O vereador Cecílio Santos lembrou que o primeiro projeto sobre o tema foi apresentado pela bancada do PT. Depois, o governo apresentou outro projeto e as duas propostas foram aproveitadas para se chegar a um acordo. Assim, a bancada petista apresentou emendas ao projeto do governo e pediu o arquivamento da proposta original. Cecílio é o líder da bancada do PT, que conta ainda com as vereadoras Paolla Miguel e Guida Calixto.
“Com o diálogo que fizemos com o governo, conseguimos avançar para a aprovação de um texto sobre hortas comunitárias em Campinas que será o melhor para a cidade”, comentou Cecílio.
Conheça outras propostas do Cecílio
O projeto aprovado cria o programa de Agricultura Urbana e Periurbana de Campinas, permitindo o uso de espaços vazios na cidade (públicos ou privados) para a produção de alimentos. Prevê também que a prefeitura poderá criar hortas comunitárias, que serão conduzidas pelos moradores organizados em associações, cooperativas, startups e organizações sem fins lucrativos. As hortas comunitárias devem seguir preceitos agroambientais e da transição agroecológica.
A produção das hortas poderá ser comercializada, inclusive com prioridade para o atendimento à merenda escolar. Outra medida presente no projeto é a possibilidade de plantio de árvores frutíferas em espaços públicos.
O projeto agora segue para a sanção do prefeito Dário Saadi (REP) para que se torne lei.
Já há em Campinas uma lei de 1997, sobre este assunto, criada por iniciativa do então vereador Carlos Signorelli, do PT. A nova lei mantém os princípios da anterior, mas a amplia e dá novas possibilidades.