Moeda social: proposta para uma economia solidária

Para nós, do Partido dos Trabalhadores, as questões ligadas ao mundo do trabalho e da renda da população são extremamente importantes e devem sempre nos pautar para o debate público. Como forma de colaborar com as reflexões acerca do mundo do trabalho, nosso mandato promoveu no dia 6 do mês passado uma Live com o Professor Ladislau Dowbor.
Como pesquisador, autor e co-autor de mais de 45 livros, consultor da ONU e assessor de inúmeros governos progressistas no Brasil, Europa e África, o Professor Ladislau tem se destacado nos últimos anos com trabalhos sobre a financeirização da economia, a concentração de renda e sobre formas de enfrentar esse modelo econômico que vem se configurando no mundo todo e gerando milhares de desempregados e excluídos.
Na reflexão que realizamos, tendo como pano de fundo o texto a “Função Social da Economia” disponível na plataforma dowbor.org, percebemos há uma dificuldade em se contrapor ao atual modelo econômico e financeiro de maneira mais ampla, substituindo o paradigma neoliberal por formas mais justas e solidárias de organização social. No entanto, tem ocorrido no mundo todo inúmeras iniciativas que podem promover formas mais solidárias de relações econômicas e gerar emprego e renda para milhões de pessoas.
Essas iniciativas estão ou estiveram presentes em governos progressistas em todas as esferas: municipal, estadual e federal; em sindicatos, ONG’s, associações de moradores, igrejas, etc. Importante papel tem exercido o Papa Francisco nesta nova maneira de pensar a economia, com o chamado que fez ao mundo todo, principalmente aos jovens, para construir formas alternativas ao atual modelo. O que ficou conhecido como a Economia de Francisco e Clara, tem gerado debate e ações das mais diversas e dá um novo fôlego às iniciativas e reflexões que já vinham ocorrendo nos encontros do Fórum Econômico Mundial, nos Objetivos do Milênio da ONU e até mesmo nas diversas conferências das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas.
No Brasil, a economia solidária é um tema dentro dessa gama de atividades e das políticas públicas que vem crescendo, seja como campo de estudos nas universidades, gerando teses e propostas das mais diversas, seja através de ações concretas em diversos municípios. Durante os governos do PT, o economista Paul Singer esteve à frente da Secretaria Nacional da Economia Solidária e ajudou a implantar inúmeros programas em todo território nacional. Em Campinas, várias cooperativas tiveram aportes financeiros importantes desta secretaria para se estruturar. No município, através da Coordenadoria da Economia Solidária, potencializaram-se as cooperativas e as feiras da economia solidária.
Outra experiência exitosa é a moeda social, alternativa criada para fomentar o comércio local. Com ela, a atividade comercial e de prestação de serviços de uma determinada região pode ser potencializada, gerando emprego e renda para os grupos mais vulneráveis. Essa experiência tem sido muito boa em vários municípios, como em Maricá (RJ), e poderá ajudar muito a desenvolver as regiões menos desenvolvidas de Campinas. Vale lembrar que segundo Constituição Federal, a emissão da moeda social é legal mesmo não sendo esta moeda “oficial” e não ficando sujeita às leis correspondentes à política monetária brasileira.
A Moeda Social viabiliza a prática da Economia Solidária. Já em funcionamento em vários países, ela se diferencia da Moeda Oficial podendo ter características próprias dependendo da região ou país em que é utilizada. Sem substituir a moeda oficial, sua principal qualidade é desenvolver o comércio local. Para garantir a segurança do processo ela deve ser equivalente e rastreada em Real, ou seja, ter o mesmo valor do Real e para cada Real emitido em moeda Social, a Instituição garantidora deve ter a mesma quantia em Real disponível, para dar segurança e estabilidade ao processo.

Em nossa proposta, como mostram os artigos abaixo, propomos que se crie uma rede de comércio solidário. São estabelecimentos comerciais que se credenciam no programa e que podem receber a moeda. Esses estabelecimentos além de aumentar sua arrecadação, desenvolvendo o comércio da região em que se deseje implementar o programa, podem receber conjuntamente com esse benefício um conjunto de ações e projetos para a sua qualificação. Trago aqui alguns pontos da lei:
“Art. 3º A Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, credenciará no Programa Moeda Social os estabelecimentos comerciais do município que desejarem integrar a rede de comércio solidário dando garantia de seu pagamento aos comerciantes credenciados.
Art. 4º A rede de comércio solidário tem por objetivos:
I – fomentar a economia local, gerando oportunidade de acesso aos pequenos produtores e empresários;
II – apoiar o desenvolvimento econômico do Município, promovendo a inclusão social através de ações geradoras de trabalho e renda.”
As famílias beneficiadas pelo programa, além de manterem os filhos na escola, também podem ser estimuladas a frequentarem cursos de formação profissional e cadastradas em bancos de emprego e outros instrumentos que favoreçam a empregabilidade.
Assim, como forma de contribuir com todo esse processo, protocolamos na Câmara de Campinas o projeto de lei 103/22 que Institui a Moeda Social no Município. Queremos com essa iniciativa parlamentar abrir o debate sobre o tema na cidade. Estamos abertos a críticas e sugestões para aperfeiçoar o projeto e também dispostos a dialogar com demais vereadores e o governo municipal. Queremos convidar também a todos que este artigo alcançar para participar desse processo, de modo especial, as universidades, os sindicatos, as várias organizações religiosas, as Ong’s e o comércio organizado, a nos ajudar, para que de fato, essa proposta se torne um programa para ajudar Campinas a desenvolver as regiões mais vulneráveis e a incluir pessoas em atividades produtivas, gerando emprego e renda para aqueles que mais precisam.

Artigo publicado no Correio Popular de 7 de junho de 2022.

Vereador Cecílio Santos
Líder Bancada – PT